IMI 2026 — Como Funciona, Isenções e Prazos
O IMI é o imposto anual sobre o imóvel, devido pelo proprietário a 31 de Dezembro do ano anterior. Calcula-se sobre o VPT (Valor Patrimonial Tributário) multiplicado pela taxa decidida por cada câmara municipal — que vai de 0.3% a 0.45% para prédios urbanos.
Como é calculado
A fórmula é simples:
IMI = VPT × taxa municipal
Exemplo: apartamento com VPT de €120.000 num município com taxa de 0.35%:
- IMI anual: €120.000 × 0.0035 = €420
O que é o VPT
O Valor Patrimonial Tributário é o valor fiscal do imóvel — definido pela AT em função de uma fórmula que pondera:
- Área bruta de construção e área de implantação;
- Localização (zona, qualidade urbana);
- Conforto e qualidade construtiva;
- Idade do edifício (coeficiente de vetustez);
- Tipo (apartamento, moradia, comercial).
O VPT é actualizado oficialmente a cada 3 anos. Podes consultar o VPT do teu imóvel no Portal das Finanças → Património → Imóveis.
Taxas municipais 2026
| Tipo de prédio | Taxa legal | Quem decide |
|---|---|---|
| Urbano (apartamentos, moradias) | 0.3% a 0.45% | Câmara municipal anualmente |
| Urbano em zona de pressão urbanística | Até 0.5% | Câmara municipal |
| Rústico | 0.8% (fixo) | Lei |
| Devoluto há mais de 1 ano | Até 3× a taxa normal | Câmara (agravamento) |
As taxas municipais para o IMI a pagar em 2026 (referente a 2025) foram fixadas pelas câmaras até 31 de Dezembro de 2025. Para saber a taxa exacta do teu município, vê no Portal das Finanças ou no site da câmara.
Prazos de pagamento
| Valor anual | Prestações | Prazos |
|---|---|---|
| Até €100 | 1 prestação | 31 de Maio |
| €100 a €500 | 2 prestações | 31 Maio + 30 Novembro |
| Superior a €500 | 3 prestações | 31 Maio + 31 Agosto + 30 Novembro |
Podes optar por pagar o IMI de uma só vez em Maio mesmo quando elegível para 3 prestações. Não há desconto por antecipação. As notas de cobrança chegam por correio e ficam disponíveis no Portal das Finanças.
Isenções e reduções
Habitação própria permanente
Para imóveis adquiridos como HPP (residência permanente da família), com VPT até €125.000 e rendimento familiar até €153.300, há isenção de 3 anos. Pode prolongar-se mais 2 anos para imóveis até €100.000 VPT.
Esta isenção não se aplica a imóveis arrendados — assim que arrendas, perdes a isenção.
Famílias com filhos
Redução de IMI proporcional ao número de filhos dependentes:
- 1 filho — redução de €20;
- 2 filhos — redução de €40;
- 3+ filhos — redução de €70.
Reabilitação urbana
Imóveis em Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) beneficiam de isenção até 3 anos após conclusão da obra. Aplica-se também a arrendamento posterior em ARU.
Certificado energético A ou A+
Algumas câmaras concedem redução até 25% da taxa para imóveis com certificado A ou A+. Verifica no regulamento da tua câmara — não é automático.
IMI e arrendamento
Para o senhorio, o IMI é uma despesa integralmente dedutível no IRS Categoria F:
- No regime simplificado, está incluído na dedução automática de 15%;
- No regime real, deduz-se 100% do valor pago, sem limite.
Não passes o IMI ao inquilino. Por lei, o IMI é responsabilidade do proprietário — incluí-lo na renda implica violação contratual e pode dar lugar a acção judicial pelo inquilino.
Imóveis arrendados não têm isenção de HPP. Se compraste como HPP e começaste a arrendar, comunica à AT em 60 dias — caso contrário podes incorrer em coimas.
Reavaliação do VPT — como pedir
Se achas que o VPT do teu imóvel está sobreavaliado (por exemplo, comparado com imóveis semelhantes na zona), podes pedir segunda avaliação:
- Verifica o VPT actual no Portal das Finanças;
- Submete pedido de segunda avaliação no Portal (gratuito);
- Aguarda perito da AT (visita ao imóvel);
- Se o novo VPT for inferior, o IMI reduz automaticamente nos anos seguintes.
O VPT é também actualizado obrigatoriamente quando há grandes obras — extensão, melhoria significativa, alteração de uso.
FAQ
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