Coeficiente de Atualização de Rendas 2026: 1,0224 — O Que Significa

O que é o coeficiente de atualização

O coeficiente de atualização anual é um multiplicador calculado e publicado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), por aviso no Diário da República, normalmente em setembro/outubro do ano anterior. Serve para refletir a inflação no valor da renda — sem que o senhorio tenha de negociar com o inquilino ou recorrer ao tribunal.

A base legal é o art. 24º do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) e a sua aplicação é facultativa: o senhorio pode atualizar ou manter a renda como está. Não pode é ultrapassar o valor que o coeficiente permite.

Como calcular

A fórmula é simples:

Renda atualizada = Renda atual × Coeficiente

Exemplo prático:

• Renda atual: €600
• Coeficiente 2026: 1,0224
• Cálculo: 600 × 1,0224 = €613,44
• Aumento: €13,44/mês · €161,28/ano

Não tens de aplicar exatamente o coeficiente. Podes aplicar um valor inferior — por exemplo, subir só 2% em vez de 2,24% — desde que comuniques esse valor ao inquilino. O que não podes é exceder o coeficiente.

Quando podes atualizar

O contrato pode ter a sua própria regra de atualização (Código Civil, art. 1077.º, n.º 1). Se não tiver, há três regras a respeitar (art. 1077.º, n.º 2):

1. Decorridos 12 meses sobre o início do contrato (para a primeira atualização) ou sobre a última atualização (para as seguintes).
2. Comunicação ao inquilino com 30 dias de antecedência sobre a data em que a renda atualizada passa a vigorar.
3. A comunicação é feita por escrito assinado e enviada por carta registada com aviso de receção, ou entregue em mão com o inquilino a assinar uma cópia (NRAU, art. 9.º, n.os 1 e 6).

Tabela histórica — coeficientes desde 2021

O coeficiente costuma seguir a inflação. Em períodos de alta inflação (2023-2024), o coeficiente sobe; em 2025-2026, com a inflação a estabilizar, baixou para níveis mais moderados.

¹ Em 2023 a Lei n.º 19/2022 afastou o coeficiente do aviso (1,0543) e fixou-o em 1,02. ² Em 2021 o coeficiente foi inferior a 1, pelo que não permitiu aumento.

A comunicação ao inquilino — modelo

A comunicação deve incluir, no mínimo:

• Identificação do senhorio e do inquilino (nome e NIF de ambos);
• Identificação do imóvel arrendado;
• Renda atual e nova renda;
• Coeficiente aplicado e a sua base legal (art. 24.º do NRAU e o aviso do INE);
• Data a partir da qual a nova renda passa a vigorar;
• Morada completa de quem assina (NRAU, art. 9.º, n.º 5);
• Assinatura do senhorio.

Aqui fica um modelo curto para adaptar:

Lisboa, 1 de outubro de 2026

Exmo.(a) [Nome do Inquilino],
NIF [NIF do inquilino]

Pela presente, comunico que, ao abrigo do disposto no artigo 24.º do Novo Regime do Arrendamento Urbano (Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, na redação atual) e do Aviso n.º 23174/2025/2 do Instituto Nacional de Estatística, que fixa o coeficiente de atualização anual de rendas para o ano de 2026 em 1,0224, procederei à atualização da renda do imóvel sito em [morada], com efeitos a partir de 1 de dezembro de 2026.

A renda atual de €600,00 (seiscentos euros) passará para €613,44 (seiscentos e treze euros e quarenta e quatro cêntimos), mantendo-se inalteradas as restantes condições contratuais.

Com os melhores cumprimentos,
[Nome do Senhorio]
NIF [NIF do senhorio]
[Morada completa do senhorio]

Erros frequentes

Achar que o ano sem atualização se perdeu

Os aumentos que não fizeste não se cobram para trás. Mas, na falta de outra regra no contrato, o coeficiente de um ano que não usaste pode ainda ser aplicado em anos posteriores, desde que não tenham passado mais de três anos sobre a data em que era possível aplicá-lo (Código Civil, art. 1077.º, n.º 2, alínea d)).

Não respeitar o prazo de 30 dias

A lei exige que o senhorio comunique a nova renda com a antecedência mínima de 30 dias. Conta com o tempo do correio: o mais seguro é que a data de efeito fique pelo menos 30 dias depois de a carta chegar ao inquilino.

Não guardar prova da comunicação

Guarda o talão do registo e o aviso de receção (ou a cópia assinada pelo inquilino, se entregares em mão). É a tua prova de que a comunicação foi feita e de quando chegou.

FAQ