Certificado Energético de Imóvel 2026 — Obrigatoriedade e Custos
Em Portugal, o certificado energético é obrigatório para arrendar ou vender um imóvel, tem de ser entregue ao inquilino antes do contrato e vale 10 anos. A classe energética (A+ a G) tem de constar do anúncio. A nova Diretiva EPBD não fixou uma classe mínima para arrendar habitação — explicamos porquê.
Quando é obrigatório
- Venda e arrendamento — estão sujeitos à obrigação de certificação (art. 18.º, n.º 1, alínea e));
- Antes do contrato — o proprietário entrega ao comprador ou inquilino cópia do certificado, ou a informação por via digital (art. 29.º, n.º 1, alínea c));
- Anúncios — a publicidade da venda ou do arrendamento indica a classe energética (art. 22.º, n.º 3);
- Edifícios novos e grandes renovações — também estão sujeitos à certificação (art. 18.º, n.º 1).
O incumprimento das obrigações do proprietário é contraordenação, com coima de €250 a €3740 para pessoas singulares (art. 35.º, n.º 1, alínea c)). O certificado é válido 10 anos (art. 23.º, n.º 1, alínea b)).
Base legal: Decreto-Lei n.º 101-D/2020 (DRE, versão consolidada).
Classes energéticas
| Classe | Eficiência | Custo energético típico |
|---|---|---|
| A+ | Muito eficiente | Muito baixo |
| A | Eficiente | Baixo |
| B | Boa eficiência | Baixo a médio |
| B- | Eficiência razoável | Médio |
| C | Padrão | Médio |
| D | Inferior | Médio-alto |
| E | Pouco eficiente | Alto |
| F | Ineficiente | Muito alto |
| G | Muito ineficiente | Muito alto |
A classe afeta:
- A renda que podes pedir (classe melhor = renda mais alta);
- A liquidez do imóvel em mercado;
- Eventuais benefícios fiscais municipais ligados à eficiência energética — confirma no teu município;
- Acesso a programas de apoio energético (PRR, fundos EU).
Quanto custa
O preço do certificado é livre e varia com a área, o tipo de imóvel e a zona. Dica: pede orçamento a 2 ou 3 peritos qualificados — os preços variam mais do que se imagina.
Como pedir
- Consulta a lista de peritos qualificados em adene.pt;
- Pede orçamento a 2-3 peritos da tua zona;
- Agenda a visita técnica (1-2 horas no imóvel);
- O perito faz medições, fotografias, análise de equipamentos;
- Recebes o certificado, registado no Portal SCE;
Como melhorar a classe
Intervenções habituais, por ordem aproximada de investimento — o perito indica no certificado as que mais sobem a classe do teu imóvel:
Investimento mais baixo
- Lâmpadas LED em toda a casa;
- Tomadas elétricas eficientes;
- Reguladores de temperatura programáveis;
- Vedação de portas e janelas (borrachas, espumas).
Investimento médio
- Caldeira a condensação;
- Termoacumulador eficiente;
- Janelas com vidro duplo;
- Isolamento térmico em sótão.
Investimento mais alto
- Painéis fotovoltaicos para autoconsumo;
- Bomba de calor ar-água;
- Isolamento térmico exterior completo (capoto);
- Substituição integral de janelas.
Há programas de apoio à eficiência energética que abrem e fecham candidaturas. Confirma o que está ativo antes de começar a obra — muitos só comparticipam despesas posteriores à candidatura. O certificado lista as medidas recomendadas pelo perito para o teu imóvel.
Informação de apoio de caráter geral — não substitui aconselhamento jurídico, fiscal ou técnico. A legislação muda: confirma a redação em vigor à data em que leres, nas fontes oficiais, e valida o teu caso concreto com um profissional habilitado.
FAQ
Sou obrigado a ter classe mínima para arrendar?
Quem paga o certificado, senhorio ou inquilino?
Posso usar o certificado antigo (>10 anos)?
Após obras, posso pedir reavaliação?
O certificado energético de cada imóvel, sempre à mão.
Guarda o PDF do certificado no arquivo de documentos da ficha do imóvel e partilha-o com o inquilino antes de assinar o contrato.
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