Arrendamento acessível · Viseu Dão Lafões

Renda máxima acessível em São Pedro do Sul

Tetos de renda mensal do Regime Simplificado de Arrendamento Acessível (RSAA) em São Pedro do Sul, por tipologia, da Portaria n.º 454/2026/1, de 13 de outubro.

Por mês. Acima de T5: mais 50 € por cada quarto. Com estacionamento privativo ou classe A, +10 % cada.

Tetos em São Pedro do Sul

Por mês · sem despesas e encargos do contrato
TipologiaTeto+10 %+20 %
T0268 €294,80 €321,60 €
T1343 €377,30 €411,60 €
T2446 €490,60 €535,20 €
T3549 €603,90 €658,80 €
T4601 €661,10 €721,20 €
T5704 €774,40 €844,80 €
Acima de T5704 € + 50 € por cada quarto a mais

+10 %: com estacionamento privativo ou com classe energética A ou superior. +20 %: com os dois.

Em São Pedro do Sul, um T2 tem um teto de 446 € por mês: o 171.º mais alto entre os 308 concelhos (170 concelhos têm um teto de T2 maior). Para comparar com o mercado, vê a renda mediana dos novos contratos em São Pedro do Sul (INE).

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Renda máxima no RSAA
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    E o IRS? Hoje vs. no RSAA

    Estimativa informativa. Não substitui aconselhamento fiscal.
    Como declaras as rendas hoje

    Escreve a renda mensal atual no simulador para comparar.

    Como se faz esta conta e o que fica de fora
    • Líquido hoje = renda × (1 − taxa). Taxa autónoma: 25 % no arrendamento para habitação (CIRS, art. 72.º, n.º 2), menos 10, 15 ou 20 pontos percentuais nos contratos de habitação permanente de 5, 10 ou 20 anos ou mais (n.os 3 a 5). Nas rendas recebidas de 2026 a 2029, se a renda mensal não passar de 2,5 vezes o salário mínimo de 2026 (2 300 €), a taxa é 10 %, ou a mais baixa a que tenhas direito (EBF, art. 45.º-C).
    • Líquido no RSAA = a renda limitada ao teto, sem IRS: as rendas dos contratos que cumprem o RSAA estão isentas de IRS e de IRC (DL 97/2026, anexo III, art. 6.º, n.º 1). Se optares pelo englobamento, estas rendas contam para a taxa dos teus outros rendimentos (n.º 2).
    • Ponto de equilíbrio = a renda no RSAA que te deixa o mesmo líquido que hoje.
    • Simplificações: o imposto é calculado sobre a renda bruta, sem as despesas que podes deduzir (CIRS, art. 41.º); no englobamento, a taxa marginal aplica-se a toda a renda. Não entram a redução de 2 pontos por renovação, a redução extra de 5 pontos quando a renda baixa face ao contrato anterior (art. 72.º, n.os 3 e 24) nem a perda das reduções se o contrato acabar antes do prazo por motivo do senhorio (n.º 20).
    • A taxa de 25 % e as reduções valem para contratos celebrados ou renovados desde 7 de outubro de 2023; um contrato anterior não renovado desde então pode estar noutra taxa.
    • Esta comparação é para um contrato novo. A isenção exige submeter o contrato ao IHRU até 15 de janeiro do ano seguinte ao da celebração (anexo III, art. 6.º, n.º 3); para um contrato já em vigor esse prazo, em regra, já passou, e passar ao RSAA pede um contrato novo, por acordo com o inquilino. Os contratos do antigo Programa de Apoio ao Arrendamento mantêm o seu regime fiscal (DL 97/2026, art. 15.º, n.º 2). Confirma com o contabilista antes de mudar.

    Para o IRS das rendas com as despesas, usa a calculadora de IRS sobre rendas.

    Outros concelhos da região (Viseu Dão Lafões)

    Que contratos entram no RSAA · Todos os concelhos

    Fonte: anexo da Portaria n.º 454/2026/1, de 13 de outubro (Diário da República n.º 198/2026, Série I), que regulamenta o artigo 4.º do anexo III ao Decreto-Lei n.º 97/2026. Tabela publicada a 13/10/2026, em vigor desde 14/10/2026; valores conferidos com a tabela da portaria a 14/10/2026.

    Simulação informativa: não substitui a confirmação oficial. O IHRU vai divulgar os limites numa plataforma própria, com uma ferramenta de cálculo das majorações e dos quartos (artigo 4.º da portaria). Os limites são atualizados a 1 de janeiro de cada ano (artigo 3.º).

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