RendaOK
Modelo · Word + PDF

Minuta de contrato de arrendamento, em Word e pronta a adaptar.

Uma minuta genérica de arrendamento habitacional, editável, com a estrutura habitual de um contrato de habitação. Gratuita, sem registo. Use-a como ponto de partida e reveja-a antes de assinar — ou deixe o RendaOK gerar um contrato personalizado.

↓ Descarregar Word (.docx) ↓ PDF Gerar contrato personalizado →
Ficheiro editável. Campos a preencher entre [colchetes].
Assinou o contrato. Agora são doze rendas.
Registe os termos uma vez: o RendaOK gera as rendas do ano, emite o recibo quando confirma cada pagamento, e arquiva o contrato assinado.
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Elementos obrigatórios

O arrendamento urbano tem de ser reduzido a escrito e incluir:

Tipos e duração

O contrato pode ser de prazo certo ou de duração indeterminada. Findo o prazo, e salvo estipulação em contrário ou oposição comunicada nos termos legais, o contrato renova-se automaticamente por períodos sucessivos mínimos de 3 anos. O arrendamento de curta duração é a excepção.

Registo na AT

O contrato comunica-se à Autoridade Tributária através do Modelo 2, até ao fim do mês seguinte ao do início, com Imposto do Selo de 10% sobre o valor de uma renda. O registo permite emitir recibos electrónicos e dá ao inquilino o direito de dedução no IRS.

Importante

Esta minuta é um modelo genérico, de uso geral. Não contempla as especificidades e particularidades do seu caso, e não se garante que os seus termos reflictam a legislação em vigor à data em que a utilizar. Confirme a redacção aplicável e faça-a rever por profissional habilitado antes de assinar. Informação de apoio — não constitui aconselhamento jurídico ou fiscal. Base legal: Lei n.º 6/2006 (NRAU) e art. 1096.º e seguintes do Código Civil. Fonte oficial: dre.pt.

Perguntas frequentes

O contrato tem de ser escrito?
Sim. O arrendamento urbano tem de ser reduzido a escrito, com a identificação das partes, do imóvel, do fim, da renda e do prazo.
Qual a duração mínima de um contrato de habitação?
Em regra, um ano para habitação permanente, salvo o regime de curta duração (a excepção). Findo o prazo, renova-se por períodos sucessivos mínimos de três anos, salvo estipulação ou oposição.
Tenho de registar o contrato nas Finanças?
Sim. Comunica-se à AT pelo Modelo 2, até ao fim do mês seguinte ao do início, com Imposto do Selo de 10% sobre uma renda. O registo permite recibos electrónicos e a dedução do inquilino no IRS.
Posso usar a minuta tal como está?
Não sem a rever. É um modelo genérico: não contempla as particularidades do seu caso, e não se garante que os seus termos reflictam a legislação em vigor à data em que a utilizar. Ajuste as cláusulas à sua situação concreta e faça-a rever por profissional habilitado antes de assinar.

📖 Guia completo: Contrato de Arrendamento em Portugal — Guia · Gerador de contrato · Modelo de recibo · Guia do senhorio

Do contrato à renda

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